Governo do Distrito Federal
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3/08/20 às 11h06 - Atualizado em 3/08/20 às 11h06

Solicitação de registro

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF) publicou a Resolução Normativa nº 91, de 22 de abril de 2020, que alterou temporariamente a tramitação dos pedidos de registro no Conselho. A ação atende às medidas emergenciais adotadas pelo GDF para enfrentamento dos problemas decorrentes da Covid-19, que implica em isolamento social.

 

A resolução estabeleceu critérios e procedimentos para registro das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que desenvolvem ações para promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente e para inscrições de programas perante o CDCA/DF, em caráter excepcional e temporário.

 

Dessa forma, as entidades da sociedade civil que pretendem registrar-se junto ao órgão podem requerer a concessão do registro provisório por meio de formulário on-line simplificado. O objetivo é facilitar o processo para que as organizações que trabalham em prol dos direitos das crianças e adolescentes no DF tenham acesso ao registro junto ao Conselho de maneira agilizada e desburocratizada, além de garantir a segurança de todos nesse momento de pandemia.

 

As solicitações de concessão, renovação e reavaliação bianual do registro e ainda a inscrição de programas não governamentaispodem ser feitas pelo link https://forms.gle/oXRd7ZKrTRJWp5ww9, clicando ao final, no ícone ENVIAR. Depois, é só seguir as recomendações que serão encaminhadas por e-mail para o envio da documentação probatória.

 

O registro no CDCA/DF, além de obrigatório para as entidades que atuam com crianças e adolescentes no DF, é uma forma de colaborar para o fortalecimento das políticas públicas voltadas àquele público e possibilitar o acesso aos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA. As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail cdcabrasiliadf@gmail.com.

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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