Governo do Distrito Federal
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21/06/18 às 17h39 - Atualizado em 31/08/18 às 13h49

Reavaliação Anual de Registro no CDCA/DF

ORIENTAÇÕES PARA REAVALIAÇÃO ANUAL DE REGISTRO NO CDCA/DF

A Reavaliação de Registro é anual e deverá ser apresentada até o dia 30 de AGOSTO DE 2018.

 

(ATENÇÃO: NENHUMA DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENCARDENADA)

 

A instituição deverá protocolar a seguinte documentação:

 

 

Documentação necessária para solicitar a reavaliação anual de registro conforme Art. 27 da Resolução Normativa nº 71 de 11 de dezembro de 2014.

DOCUMENTO

ONDE OBTER O DOCUMENTO

1. Requerimento em formulário específico, preenchido pelo representante legal da instituição.

Modelo disponível no site.

1. Relatório de Atividades do ano anterior contendo:

    1. a)Objetivos alcançados;

b)Origem dos recursos;

c)Infraestutura;

d)Identificação de cada programa, informando respectivamente:

– Resultados alcançados;

– Público atendido, no caso de entidade que presta atendimento direto;

– recurso financeiro utilizado;

– recursos humanos envolvidos;

– Abrangência Territorial;

*

2. Plano de Trabalho contendo:

    1. a)Finalidades estatutárias e objetivos;

b)Origem dos recursos;

c)Convênios ou parcerias com órgãos governamentais, entidades não governamentais ou empresas privadas;

d)Infraestrutura;

e)Porcentagem de gratuidade do atendimento;

f)Identificação de cada programa, especificando:

– Título ou nome;

– Recursos financeiros a serem utilizados;

– Recursos Humanos envolvidos;

– Abrangência Territorial.

Modelo disponível no site.

3. Cópia da Ata e Estatuto em vigor ou declaração de que não houve mudança estatutária.

*

4.  Atestado de Regular Funcionamento do ano anterior emitido pelo MPDFT ou declaração de que o processo ainda se encontra em análise;
    Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social – PJFEIS

***Para as entidades que prestam atendimento direto***

5. Atestado de Regular Funcionamento emitido pelo Conselho Tutelar competente;
    Conselho Tutelar mais próximo ao local de realização das atividades
6. Atestado de qualidade e eficiência do trabalho emitido pela Vara da Infância e da Juventude do DF- VIJ
    Vara da Infância e da Juventude do DF- VIJ

 

 

(*) Declarações que devem ser emitidas pela própria Entidade.

 

A Secretaria Executiva fará análise dos documentos apresentados e remeterá o resultado para deliberação do plenário.

 

A não apresentação dos documentos no prazo estabelecido implicará na suspensão automática do registro, até que a pendência seja sanada. Caso a pendência não seja sanada o registro poderá ser cancelado.

 

OBS¹: Os documentos devem ser apresentados em suas vias originais e cópias no ato da entrega, com exceção das declarações que devem ser emitidas pela própria Entidade que devem ser apresentadas apenas a via original.

 

OBS²: O processo não será protocolado caso a documentação esteja incompleta.

 

OBS³: O horário para recebimento da documentação é de 9:00h ás 17:00h de segunda a sexta.

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - Governo de Brasília

CDCA

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