Governo do Distrito Federal
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21/06/18 às 17h24 - Atualizado em 4/10/18 às 12h47

Ordinárias

RESOLUÇÕES ORDINÁRIAS CDCA/DF

 

Resolução

Publicação

Assunto

Situação

7 11/09/2018 Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas, Temporárias e do Conselho de Administração do Fundo do Conselho Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF para o ano de 2018. Sem revogação expressa
6 04/07/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação de documentação para reavaliação de registro e dá outras providências. Sem revogação expressa
5

 

04/07/2018 Dispõe sobre o resultado dos projetos aprovados e reprovados pela Comissão de Seleção – Edital 01/2016 Sem revogação expressa
4 20/06/2018 Dispõe sobre o resultado dos projetos aprovados e reprovados pela Comissão de Seleção – Edital 01/2016 Sem revogação expressa
3 25/05/2018 Dispõe sobre o julgamento dos Projetos pela Comissão de Seleção do CDCA. Sem revogação expressa
2 13/03/2018 Referendar e tornar público o resultado dos projetos HABILITADOS pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01/2016 Sem revogação expressa
1  22/03/2018 Dispõe sobre o calendário de reuniões ordinárias das Comissões Temáticas, da Diretoria Executiva e do Plenário para o ano de 2018. Sem revogação expressa
175 05/01/2018  Tornar público os projetos habilitados a captar recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF, na modalidade chancela de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 02/2016. Sem revogação expressa 
174 05/01/2018  Referendar e tornar público o resultado dos projetos NÃO HABILITADOS pela Comissão de Seleção em atendimento ao Edital Chamada Pública nº 01/2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF Nº 197 de 19 de outubro de 2016. Sem revogação expressa  
173 05/01/2018 Referendar e tornar público o resultado dos projetos HABILITADOS pela Comissão de Seleção do CDCA/DF em atendimento ao Edital Chamada Pública nº 01/2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF Nº 197 de 18 de outubro de 2016. Sem revogação expressa 
172 15/12/2017 Tornar público os projetos autorizados a captar recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF, na modalidade chancela de acordo com o Edital nº 02/2016 
171 08/12/2017 Referendar e tornar público o resultado dos projetos HABILITADOS pela Comissão de Seleção do CDCA/DF em atendimento ao Edital Chamada Pública nº 01/2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF Nº 197 de 18 de outubro de 2016.  Revogada pela Resolução Ordinária nº 173
170 27/11/2017 Referendar e tornar público o resultado dos processos HABILITADOS COM RESSALVAS pela Comissão de Seleção do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente-CDCA/DF publicados na Resolução Ordinária Nº 167, de 31 de janeiro de 2017, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº 01 de 2016.
169 10/05/2017 Tornar público a substituição da representante da Instituição ABC PRODEIN na Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, Dalcicléia Barroso Gemaque por Leila Leão Bou Ltaif.
 168 26/05/2017 Tornar público os saldos dos recursos financeiros captados por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF, na modalidade chancela, autorizados até 30/11/2015.  Sem revogação expressa 
167 22/02/2017 Referendar e tornar público o resultado do julgamento realizado pela Comissão de Seleção do Conselho de Administração do FDCA/DF, sobre os projetos participantes do Edital nº 01/2016. 
166 06/01/2017 Tornar público o projeto autorizado a captar recursos financeiros por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF, na modalidade chancela de acordo com o Edital nº 02/2016. 
165

 

26/12/2016 Tornar público os projetos autorizados a captar recursos financeiros por intermédio do FDCA/DF, na modalidade chancela de acordo com o Edital n°02/2016 Sem revogação expressa

164

26/12/2016 Referendar e tornar público o resultado do julgamento realizado pela Comissão de Seleção do Conselho de administração do FDCA/DF, sobre os projetos participantes do Edital n°01/2016 Sem revogação expressa

163

02/03/2016

Dispõe sobre o Regimento Interno da “9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal”

Sem revogação expressa

162

08/03/2016

Aprova percentuais a serem utilizados nos recursos do Fundo dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal – FDCA/DF para a Lei Orçamentária Anual – exercício de 2016

Sem revogação expressa

161

160

159

03/08/2015

Dispõe sobre a Resolução de registro n°154, de 03 de julho de 2015, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal  – CDCA/DF

Revogada conforme Despacho CDCA/DF emitido em 16.10.2015.

158

17/06/2015

Aprova e autoriza o uso do Superávit do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF de 2014 na Lei Orçamentária de 2014 e aprova percentuais a serem utilizados nos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF para a Lei Orçamentária Anual – exercício de 2015.

Sem revogação expressa

157

10/04/2015

Instituir Comissão para normatizar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Distrito Federal para o quadriênio 2016/2019

Sem revogação expressa

156

155

154

24/12/2014

Dispõe sobre a execução de políticas públicas para o atendimento aos princípios constitucionais do interesse superior e da proteção integral à criança e ao adolescente.

Sem revogação expressa

154

12/12/2014

Dispõe sobre a convocação de todos os Conselheiros de Direito do CDCA/DF, titulares e suplentes, para atuarem na eleição do Comitê Consultivo de Adolescentes do Distrito Federal

Sem reovgação expressa

153

05/11/2014

Institui comissão para normatizar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Distrito Federal para o quadriênio 2016/2020

Sem revogação expressa

152

28/10/2014

Dispõe sobre a realização da 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e dá outras providências.

Sem revogação expressa

151

03/09/2014

Aprova os valores a serem utilizados dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF para a Lei Orçamentária Anual – exercício 2015.

Sem revogação expressa

150

03/09/2014

Dispõe sobre alteração no calendário das reuniões plenárias ordinárias do CDCA/DF, publicado pela Resolução nº 148 de 25 de junho de 2014.

Sem revogação expressa

149

05/08/2014

Publica as deliberações da 8ª Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Sem revogação expressa

148

Dispõe sobre o calendário do 2º semestre das reuniões ordinárias, das comissões temáticas e da Diretoria Executiva do CDCA/DF.

Alterada data das reuniões  pela Resolução Ordinária nº 150

147

12/06/2014

Dispõe sobre a convocação de todos os Conselheiros de Direito do CDCA/DF, titulares e suplentes para atuarem nos dias em que ocorrerá o evento “COPA DO MUNDO DA FIFA 2014″

Sem revogação expressa 

146

26/05/2014

Autoriza remanejamento de recursos previstos na Lei Orçamentária em 2014 e aprova percentuais
a serem utilizados nos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF para a Lei Orçamentária Anual – exercício de 2015
Sem revogação expressa
145 26/05/2014 Aprova percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF no sistema socioeducativo para o exercício de 2014. Sem revogação expressa
144 26/05/2014 Dispõe sobre a aplicação e alocação de recursos destinados às ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes no âmbito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. Sem revogação expressa

143

25/04/2014

Aprova liberação de recursos para projetos a serem financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolscente do Distrito Federal- FDCA-DF

Retificada em 07/05/2014

142

10/04/2014

Dispõe sobre o prazo para as Instituições submeterem à aprovação do CDCA/DF os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o adolescente – FNCA – Edital 01/2014-SDH/PR.

Sem revogação expressa                                  

141

11/04/2014

Aprova liberação de recursos para projetos a serem financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolscente do Distrito Federal- FDCA-DF

Sem revogação expressa

140

10/04/2014

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pelo artigo 67 da Resolução Normativa nº 40/2009, para as entidades registradas apresentarem a documentação para a reavaliação de seus programas.

Sem revogação expressa

139

10/04/2014, republicada em 24/04/2014

Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas do Conselho dos Direitos da Criança e
do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF, suas representações em demais espaços de atuação e o calendário de reuniões ordinárias das Comissões Temáticas, da Diretoria Executiva do Plenário para o ano de 2014.
Sem revogação expressa

138

11/02/2014 Aprova projeto a ser financiado com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF. Sem revogação expressa

137

11/02/2014 Aprova alteração do tipo de veículo a ser financiado com recurso do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF. Sem revogação expressa

136

12/12/2013

Aprova os percentuais de aplicação do saldo financeiro positivo do FDCA/DF, a ser transferido para o exercício do ano de 2014

Sem revogação expressa
135 03/12/2013 Dispõe sobre a aprovação do Plano Distrital pela Primeira Infância Sem revogação expressa
134 03/12/2013 Cessa efeitos da Resolução Ordinária nº 129, de 05 de agosto de 2013 Sem revogação expressa
133 03/12/2013 Aprova o Programa de Atendimento do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal e os Regimetnos Internos da Unidade de Atendimento em Meio Aberto, Semiliberdade e Internação. Sem revogação expressa
132 31/10/2013 Altera Resolução Ordinária 126, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF. Sem revogação expressa
131 22/10/2013 Torna sem efeito ato da Resolução 116 e retifica ato da Resolução 126 do CDCA-DF Sem revogação expressa
130 05/09/2013 Dispõe sobre recomendações à SEDEST quanto às instituições de acolhimento. Sem revogação expressa
129 02/09/2013 Dispõe sobre a suspensão dos registros e inscrições de programas das entidades, abaixo relacionadas, por não terem apresentado os seus relatórios anuais, em conformidade § 1º do artigo 67, do Regimento Interno do CDCA/DF. Efeitos cessados pela Resolução Ordinária nº 134 

128

28/08/2013, republicada em 03/09/2013

Altera a Resolução Ordinária nº 119, que dispõe sobre a composição das comissões temáticas do CDCA/DF, suas representações em demais espaços de atuação e o calendário de reuniões.

127

05/08/2013

Aprova projetos a serem financiados com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF. Sem revogação expressa

 

126

24/07/2013

Aprova projetos a serem financiados com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF. Alterada pela Resolução Ordinária nº 132

125

01/07/2013

Aprova os percentuais a serem utilizados nos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF para a Lei Orçamentária Anual – exercício de 2014. Sem revogação expressa

124

01/07/2013

Altera a Resolução Ordinária nº 119, que dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF, suas representações em demais espaços de atuação e o calendário de reuniões ordinárias das Comissões Temáticas, da Diretoria Executiva e do Plenário para o ano de 2013 Sem revogação expressa

123

18/06/2013

Dispõe sobre o Princípio constitucional da Prioridade Absoluta da Criança e do Adolescente no âmbito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para assegurar a não limitação do empenho das dotações destinadas ao atendimento da criança e do adolescente e a execução das despesas com ações relacionadas à saúde mental também de crianças e adolescentes Sem revogação expressa

122

13/05/2013

 

Aprova projetos a serem financiados com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF

Sem revogação expressa

121

02/04/2013

 

Dispõe sobre o veto ao artigo 3° do projeto de Lei nº 1.185/2012 da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, que permite o porte de armas aos Atendentes de Reintegração Social e Agentes Sociais do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

 

Sem revogação expressa

120

28/03/2013

Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF. Sem revogação expressa

119

28/03/2013

Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF, suas representações em demais espaços de atuação e o calendário de reuniões ordinárias das Comissões Temáticas, da Diretoria Executiva e do Plenário para o ano de 2013. Alterada pelas Resoluções Ordinárias nº 124 e 128

118

02/01/2013

Aprova percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF no sistema socioeducativo para o exercício de 2013. Sem revogação expressa

117

02/01/2013

Aprova percentual de aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF para o exercício de 2013. Sem revogação expressa

116

02/01/2013

Aprova projetos a serem financiados com recursos do FDCA/DF

Sem revogação expressa

115

08/11/2012

Aprova processos para liberação de recursos do FDCA/DF

Retificada

114

07/11/2012

Dispõe sobre ato o cancelamento dos registros e inscrições de programas das entidades que não apresentaram os seus relatórios anuais, em conformidade com o inciso I do artigo 73 do Regimento Interno do CDCA/DF. Sem revogação expressa

113

07/11/2012

Dispõe sobre ato que torna sem efeito a suspensão automática de registros das instituições do CDCA/DF

Sem revogação expressa 

112

30/10/2012

Aprovar a composição do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF

Sem revogação expressa 

111

05/10/2012

Dispõe sobre ato que torna sem efeito a suspensão automática de registros das instituições no CDCA/DF.

Sem revogação expressa 

110

     

109

20/08/2012

Altera a Resolução Ordinária nº 105, que define a composição das Comissões Temáticas do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF e calendário das reuniões ordinárias das Comissões Temáticas e da Diretoria Executiva. Sem revogação expressa

108

04/05/2012

Determina ao Poder Executivo a criação de novos Conselhos Tutelares.

Sem revogação expressa 

107

04/05/2012

Determina à CONATA que defina as áreas de atuação dos novos Conselhos Tutelares.

Sem revogação expressa 

106

04/05/2012

Dispõe sobre nova prorrogação do prazo estabelecido pelo artigo 67 do Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF, para as entidades registradas apresentarem os seus relatórios anuais de 2012.

Sem revogação expressa

105

04/05/2012

Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF e calendário das reuniões ordinárias das Comissões Temáticas, da Diretoria Executiva e do Plenário para o ano de 2012.

Sem revogação expressa 

104

27/04/2012

Dispõe sobre o Regimento Interno da “8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal”.

Sem revogação expressa 

103

02/04/2012

Aprova percentual de aplicação de recursos do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF.

Sem revogação expressa 

102

02/04/2012

Aprova a liberação de recursos do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCAC/DF às instituições que menciona.

Sem revogação expressa 

101

21/06/2012

Dispõe sobre o cancelamento dos registros e inscrições de programas das entidades que não
apresentaram os seus relatórios anuais, em conformidade com o inciso I do art 73 do Regimento Interno do CDCA/DF.
 

100

21/06/2012

Dispõe sobre o cancelamento da suspensão automática dos registros e inscrições de programas das entidades por terem apresentado os seus relatórios anuais em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 67 do Regimento Interno do CDCA. Sem revogação expressa

99

21/06/2012

Dispõe sobre a necessidade de reafirmar a criança e adolescente como prioridade absoluta no DF e da efetiva participação dos representantes das Secretarias de Estado nas atividades deste Conselho.

Sem revogação expressa 

98

11/01/2012

Dispõe sobre o cancelamento dos registros e inscrições de programas das entidades que não apresentaram os seus relatórios anuais, em conformidade com o inciso I do art 73 do Regimento Interno do CDCA/DF.  

Sem revogação expressa

97

11/01/2012

Dispõe sobre o cancelamento da suspensão automática dos registros e inscrições de programas das entidades, por terem apresentado os seus relatórios anuais, em conformidade com o §1º do artigo 67 do Regimento Interno do CDCA/DF. Sem revogação expressa

96

29/09/2011

Autorizar a Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal – SECriança a celebrar Termos de Cooperação Técnica que tenham como escopo a realização de parcerias com entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, públicos. Sem revogação expressa

95

12/09/2011

Dispõe sobre a suspensão automática dos registros e inscrições de programas das entidades que não apresentaram os seus relatórios anuais, em conformidade com o §1º do artigo 67 do Regimento Interno do CDCA/DF. Sem revogação expressa

94

15/09/2011

Aprovar a continuidade do “Projeto Acolher” na forma de convênio entre a UBEE e a Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, com os recursos provenientes da Petrobrás. Sem revogação expressa

93

13/07/2011

Dispõe sobre nova prorrogação do prazo estabelecido pelo artigo 67 do Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF, para as entidades registradas apresentarem os seus relatórios anuais de 2011.  

Sem revogação expressa

92

08/07/2011

Dispõe sobre a ratificação da decisão da Diretoria Executiva do CDCA-DF por meio da Resolução ad referendum nº 91, de 20 de junho de 2011, que aprovou o projeto de criação da Unidade de Internação Feminina da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.  

Sem revogação expressa

91

22/06/2011

Dispõe sobre aprovação do projeto de criação da Unidade de Internação Feminina da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.

Sem revogação expressa 

90

22/06/2011

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação dos projetos sociais conforme Edital nº 01/2011, de 17 de junho de 2011, páginas 35/38.

Sem revogação expressa 

89

 31/05/2011 Dispõe sobre nova a prorrogação do prazo estabelecido pelo artigo 67 do Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF, para as entidades registradas apresentarem os seus relatórios anuais de 2011.  

Alterada pela Resolução Ordinária nº 93

88

03/05/2011

Dispõe sobre as datas das Reuniões Ordinárias e das Reuniões das Comissões do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Sem revogação expressa

87

03/05/2011

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pelo artigo 67 do Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF, para as entidades registradas apresentarem os seus relatórios anuais de 2011.

Alterada pela Resolução Ordinária nº 89

86

     

85

27/01/2011

Dispõe sobre convocação de todos os Conselheiros de Direitos tituares e da equipe técnica da Secretaria Executiva do CDCA/DF. Sem revogação expressa

84

25/11/2010

Dispõe sobre as entidades que apresentaram ou apresentarem projeto para captação de recursos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA.

Sem revogação expressa 

83

29/10/2010

Dispõe sobre aprovação de liberação de recursos objeto de Emenda Parlamentar em favor da Entidade ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA AZUL. Sem revogação expressa

82

29/10/2010

Dispõe sobre o prazo para funcionamento do Hospital da Criança de Brasília. Sem revogação expressa

81

21/10/2010

Dispõe sobre os projetos selecionados e apoiados com recursos provenientes da PETROBRÁS, de acordo com o documento expedido pela Comissão FIA/DF.

Sem revogação expressa 

80

06/10/2010

Dispõe sobre a publicação das organizações que participarão do processo de eleição para comporem o CDCA-DF e das não habilitadas. Sem revogação expressa

79

     

78

     

77

     

76

30/09/2010

Dispõe sobre a convocação de um mutirão para análise de pedido de Recurso de Registro Suspenso. Sem revogação expressa

75

21/09/2010 Dispõe sobre a convocação das entidades devidamente autorizadas para captação de recursos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA a apresentarem o Certificado de Autorização para Captação e os respectivos comprovantes dos recursos captados. Sem revogação expressa

74

20/09/2010 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição para eleição das entidades/organizações representativas da sociedade civil no CDCA/DF.

 

Sem revogação expressa

73

     

72

27/09/2010

Dispõe sobre a suspensão automática dos registros e inscrições de programas das entidades que não apresentaram os seus relatórios anuais, em conformidade com o § 1º do artigo 67 do Regimento Interno do CDCA/DF. Sem revogação expressa

71

     

70

08/09/2010

Dispõe sobre a composição, coordenação e agenda/2010 das reuniões ordinárias das Comissões Temáticas, da Diretoria Executiva e do Plenário, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF.  

Sem revogação expressa

69

17/06/2010 Dispõe sobre os projetos selecionados e apoiados com recursos provenientes da PETROBRAS, de acordo com o documento expedido pela Comissão Fia 2009.  

Sem revogação expressa

68

17/06/2010 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para as entidades registradas apresentarem seus relatórios anuais de 2010.  

67

31/03/2010 Dispõe sobre a distribuição de 200 (duzentas) vagas entre os participantes selecionados do
Distrito Federal no XXIII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores
de Justiça e Defensores Públicos – ABMP.
 

66

31/12/2009

Retifica o anexo I da Resolução nº 41/2009-CDCA/DF, quanto a nome grafado incorretamente. Sem revogação expressa

65

     

64

31/12/2009

Dispõe sobre aprovação de Projeto para captação de recursos da Casa de Ismael – Lar da Criança. Sem revogação expressa

63

     

62

     

61

     

60

13/11/2009

Delibera sobre a exclusão de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal para o triênio 2009/2012. Sem revogação expressa

59

10/11/2009

Dispõe sobre a divulgação dos projetos selecionados pela Plenária Extraordinária do CDCA/DF, voltados ao atendimento de crianças e adolescentes do Distrito Federal, a serem financiados com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Sem revogação expressa

58

13/10/2009

Dispõe da apuração final da Eleição para Conselheiro Tutelar do Distrito Federal – gestão 2009/2012. Sem revogação expressa

57

     

56

01/10/2009

Dispõe sobre as regras e orientações finais para a eleição de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal para o triênio 2009/2012. Sem revogação expressa

55

01/10/2009

Dispõe sobre o afastamento temporário do Presidente do CDCA/DF por motivos de saúde. Sem revogação expressa

54

01/10/2009

Dispõe sobre convocação de todos os Conselheiros de Direitos do CDCA/DF, titulares e suplentes, para atuarem no dia da Eleição dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, designada para 4/10/2009. Sem revogação expressa

53

01/10/2009

Dispõe sobre a inclusão de entidades no rol das que tiveram seus projetos aprovados pela Plenária do CDCA/DF referentes ao Plano de Aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal- FDCA/DF – Edital de Convocação nº 02/2008 Sem revogação expressa

52

01/10/2009

Dispõe sobre publicação, subjudice, de número e nome de candidato a Conselheiro Tutelar para o triênio 2009/2012. Sem revogação expressa

51

25/09/2009

Dispõe sobre retificação das seções eleitorais e dos locais de votação para o processo de eleição de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2009/2012.

 Sem revogação expressa

50

24/09/2009

Dispõe sobre publicação dos locais de votação para o processo eletivo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2009/2012.

Alterada pela Resolução Ordinária nº 51 

49

24/09/2009, republicada em 25/09/2009

Dispõe sobre publicação, subjudice, de número e nome de candidato a Conselheiro Tutelar para o triênio 2009/2012.

Sem revogação expressa 

48

28/09/2009

Dispõe sobre publicação de desistência de candidato a Conselheiro Tutelar para o triênio 2009/2012.

Sem revogação expressa 

47

28/09/2009

Dispõe sobre indeferimento de candidatura a Conselheiro Tutelar para o triênio 2009/2012, por decisão judicial que determina sua inelegibilidade para concorrer a nova eleição para o Conselho Tutelar do Distrito Federal pelo prazo de 4 (quatro) anos.

Sem revogação expressa 

46

28/09/2009

Dispõe sobre as diretrizes e moções aprovadas na VII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

Sem revogação expressa

45

15/09/2009

Dispõe sobre a republicação de número de votação e nome de candidato a Conselheiro Tutelar para o triênio 2009/2012, exclusão e ratificação de decisão.

Sem revogação expressa 

44

16/09/2009

Dispõe sobre a publicação de número de votação e nome de candidato a conselheiro tutelar para o triênio 2009/2012 (SUBJUDICE).

Sem revogação expressa 

43

14/09/2009

Dispõe sobre republicação e publicação de números de votação e nomes de candidatos a Conselheiro Tutelar para o triênio 2009/2012, que foram publicados incorretamente por um equívoco nas publicações de origem.

Sem revogação expressa 

42

14/09/2009

Dispõe sobre correções, desistência, retificações e inclusões alusivas a Candidatos Habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal para o triênio 2009/2012.

Sem revogação expressa 

41

02/09/2009

Dispõe sobre a relação das entidades que tiveram seus projetos aprovados pela Plenária do CDCA/DF referentes ao Plano de Aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal- FDCA/DF – Edital de Convocação nº 02/2008-CDCA/DF.

Sem revogação expressa

40

02/09/2009

Dispõe sobre a Publicação de Candidato Habilitado por Decisão Judicial ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Alterada pela Resolução Ordinária nº 45 

39

28/08/2009

Dispõe sobre a publicação dos nomes e dos números de votação dos candidatos inscritos e habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal para o triênio de 2009/2012.

Alterada pela Resolução Ordinária nº 42 

38

28/08/2009

Dispõe sobre a alteração da data do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

Sem revogação expressa 

37

17/08/2009

Dispõe sobre desistência do certame de candidato a Conselheiro Tutelar para o triênio 2009/2012.

Sem revogação expressa 

36

17/08/2009

Dispõe sobre decisão de impugnação de candidaturas a Conselheiro Tutelar para o triênio 2009/2012.

Sem revogação expressa 

35

17/08/2009

Dispõe sobre a Publicação da relação nominal e o número de votação dos candidatos inscritos e habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal para o triênio 2009/2012.

Conteúdo republicado na Resolução Ordinária nº 43

34

     

33

30/07/2009

Dispõe sobre a publicação dos locais de votação para o processo eletivo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o exercício de 2009 a 2012.

Sem revogação expressa

33

03/08/2009

Impugnar candidaturas a Conselheiro Tutelar para o triênio 2009/2012

Revogada pela Resolução Ordinária nº 51 

32

28/07/2009

Tornar público o nome de candidato a Conselheiro (a) Tutelar do Distrito Federal para o triênio 2009/2012, pré-habilitado, que por um equívoco não foi publicado na Resolução nº 31

Sem revogação expressa

31

22/07/2009

Tornar pública a Relação Nominal dos Candidatos Inscritos para concorrer ao cargo de Conselheiro (a) Tutelar do Distrito Federal, triênio 2009/2012

Complementada pela Resolução Ordinária nº 32 

30

22/07/2009

Tornar públicos os nomes de candidatos a Conselheiro (a) Tutelar do Distrito Federal para o triênio 2009/2012, pré-habilitados e pré-inabilitados, que por um equívoco não foram publicados na Resolução nº 27

Sem revogação expressa

29

10/07/2009

Tornar públicos os nomes de candidatos a Conselheiro Tutelar para o triênio 2009/2012, pré-habilitados e pré-inabilitados, que por um equívoco não foram publicados na Resolução nº 27

Sem revogação expressa

28

06/07/2009

Tornar públicos os nomes de candidatos a Conselheiro Tutelar para o triênio 2009/ 2012, pré-habilitados e pré-inabilitados, que por um equívoco não foram publicados na Resolução nº 27

Sem revogação expressa 

27

01/07/2009

Tornar pública a relação dos candidatos a Conselheiro(a) Tutelar para o triênio 2009/2012, pré-habilitados e pré-inabilitados.

Complementada pelas Resoluções Ordinárias nº 28, 29 e 30

26

01/07/2009

Dispõe sobre o cronograma do processo de escolha de Conselheiros Tutelares.

Alterada pela Resolução Ordinária nº 38 

25

01/06/2009

Tornar Público a inclusão na composição da Comissão Eleitoral, organizadora do processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal

Sem revogação expressa

24

     

23

     

22

     

21

08/04/2009

Dispõe sobre o cronograma do processo de escolha de Conselheiros Tutelares.

Revogada pela Resolução Ordinária nº 26 

20

30/03/2009

Dispõe Concessão de Certidão de Autorização para Captação de Recursos concedida ao Instituto Dom Orione.

Sem revogação expressa 

19

30/03/2009

Tornar Público a composição da Comissão Eleitoral que organizará e acompanhará o processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal

Complementada pela Resolução Ordinária nº 25

18

20/03/2009 Dispõe sobre aprovação de liberação de recurso provenientes de captação em favor da entidade Obras Sociais do Centro Espírita Batuíra.  

17

     

16

     

15

09/11/2007

Dispõe sobre a inclusão de Conselheira na comissão Organizadora da VI Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Sem revogação expressa

14

07/11/2007

Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos membros na Comissão Organizadora da “VI Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal”.

Alterada pela Resolução Ordinária nº 15 

13

23/10/2007 Torna público a relação das entidades que tiveram seus projetos aprovados Sem revogação expressa

12

22/10/2007

PRORROGA DE PRAZOS DO EDITAL Nº 02/2007-CDCA/DF – Fundo dos Diretos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF

Sem revogação expressa 

11

11/10/2007

Dispõe sobre a aprovação de Plano Política de Atenção Integral à Infância e à Adolescência.

Sem revogação expressa

10

24/07/2007

Dispõe sobre a alteração da Resolução Ordinária nº 08/2007 do CDCA/DF. Sem revogação expressa

9

20/06/2007

Dispõe sobre a convocação da “VI Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal”.

Sem revogação expressa 

8

20/06/2007

Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da “VI Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal”.

Alterada pela Resolução Ordinária nº 10

7

     

6

02/04/2007

Dispõe sobre a aprovação de Plano apresentado pelo Poder Público e Projeto apresentado por entidade não-governamental. Sem revogação expressa

6

06/09/2005

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do CDCA Republicação (era Resolução Normativa)

5

13/10/2006

Tornar público a relação das entidades habilitadas para concorrer ao cargo de Conselheiro de Direitos do CDCA/DF, gestão 2006/2008.

Sem revogação expressa 

4

26/04/2006

ESTABELECE que as instituições que obtiveram seus projetos aprovados e receberão recursos provenientes do FDCA, devem apresentar três orçamentos Sem revogação expressa

3

15/09/2004

Dispõe sobre o recebimento de projetos a serem financiados com os recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF.

Sem revogação expressa

2

12/07/2005

Dispõe sobre a Convocação da “V Conferência Distrital da Criança e do Adolescente”.

Sem revogação expressa 

2

14/09/2004

Dispõe sobre a aprovação de repasse do FDCA/DF e entidades de atendimento direto à criança e ao adolescente

Revogada

1

12/07/2005

Dispõe sobre a criação de Comissão Organizadora da “V Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal”.

Sem revogação expressa

1

14/06/2004

Dispõe sobre aprovação do projeto implementação do serviço integrado de atenção a crianças e adolescentes desaparecidos

Sem revogação expressa

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