Governo do Distrito Federal
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28/06/18 às 12h04 - Atualizado em 4/10/18 às 12h46

Normativas

RESOLUÇÕES NORMATIVAS CDCA/DF

Resolução

Publicação

Assunto

Situação

82

 

11/09/2018 Estabelece critérios e procedimentos para registro das entidades não governamentais e respectivas inscrições de programas perante o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, de Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam ações para promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

 

Sem revogação expressa
81 29/08/2018 Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Ado- lescente do Distrito Federal – FDCA/DF e altera os artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Resolução nº 76  de 16/11/2018 do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF e dá outras providências. Sem revogação expressa
80 20/04/2017 Altera a Resolução Normativa nº 61, de 1º de agosto de 2012, que dispõe sobre as Normas
de Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal –
FDCA/DF; e revoga a Resolução Normativa nº 79, de 29 de novembro de 2016, que altera as referidas Normas.
Sem revogação expressa

 79

 

08/12/2016  Altera a Resolução Normativa n°61 de 1° de agosto de 2012 que dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF e dá outras providências. Revogada pela Resolução Normativa nº 80

78

23/11/2016, republicada em 08/12/2016 Dispõe sobre a utilização dos veículos para atendimento dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativa.

 

Sem revogação expressa

77

20/10/2016 Dispõe sobre a criação do selo Tributo à Infância – Rede de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal-FDCA/DF, para pessoas jurídicas e físicas que destinem parte de seus impostos para ações que beneficiem crianças e adolescentes. Sem revogação expressa

77

 

03/08/2016

 

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação de documentação para reavaliação de registro e dá outras providências.

 

Sem revogação expressa 

76

05/08/2016 Altera a Resolução Normativa nº 61 de 1º de agosto de 2012 que dispõe sobre as normas de
funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal –
Altera a Resolução Normativa nº 61 de 1º de agosto de 2012 que dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal -FDCA/DF e dá outras providências.
Sem revogação expressa

75

31/05/2016 Dispõe sobre a retomada imediata dos direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de
medida socioeducativa de privação de liberdade em Unidades de Internação no âmbito do
Dispõe sobre a retomada imediata dos direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento demedida socioeducativa de privação de liberdade em Unidades de Internação no âmbito doDistrito Federal.
Sem revogação expressa 
75 02/02/2016, republicada em 16/02/2016 Dispõe sobre o Regulamento das Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal 2016 e dá outras providências. Sem revogação expressa 

74

31/08/2015  Dispõe sobre entrega de documentos para complementação da comprovação da experiência com crianças e adolescentes. Sem revogação expressa 

72

16/04/2015  Estabelece o regulamento do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2016/2019. Alterada pelo Decreto Legislativo 2039/2015

72

16/12/2014 Dispõe sobre as deliberações do CDCA/DF quanto ao reordenamento do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal e dá outras providências. Sem revogação expressa

71

16/12/2014 Estabelece critérios e procedimentos para registro e inscrição de programa, perante o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, de entidades governamentais e não governamentais que desenvolvam ações para promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Revogada parcialmente pela Resolução Normativa nº 82

70

16/12/2014 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal CDCA/DF. Sem revogação expressa

69

11/08/2014, republicada em 14/08/2014 Dispõe sobre a criação e manutenção da Escola de Conselhos do Distrito Federal e dá outras providências. Sem revogação expressa

68

08/07/2014  Dispõe sobre a criação do Comitê Consultivo de Adolescentes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

Sem revogação expressa

67

01/07/2014

Dispõe sobre o registro de entidades de aprendizagem profissional e inscrição de programas.

Sem revogação expressa

66

01/07/2014

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pelo artigo 67 da Resolução Normativa nº 40.

Sem revogação expressa

65 

06/06/2014

Dispõe sobre as regras de aproveitamento de Conselheiros Tutelares e Suplentes.

Sem revogação expressa 

63

01/11/2012 Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 56, que estabelece o regulamento do processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares no âmbito do Distrito Federal para o triênio 2013/2015. Complementada pela Resolução Normativa nº 65

62

28/03/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pelo artigo 67 do Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF, para as entidades registradas apresentarem os seus relatórios anuais de 2013. Sem revogação expressa

62

27/08/2012 Dispõe sobre a revogação da Resolução Normativa nº 59, de 17 de maio de 2012, que trata de procedimentos para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2012-2015. Sem revogação expressa

61

20/08/2012 Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA/DF e dá outras providências. Alterada pelas Resoluções normativas nº 76, 79 e 80

60

31/07/2012 Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 56, de 02 de abril de 2012, que estabelece o regulamento do processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares no âmbito do Distrito Federal para o triênio 2013/2015 e dá outras providências. Sem revogação expressa

59

22/05/2012 Dispõe sobre procedimentos para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2012-2015 Revogada pela Resolução Normativa nº 62

58

22/05/2012 Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 40, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF. Sem revogação expressa

57

16/04/2012 Torna público o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, elaborado nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei 4.451, de 23 de dezembro de 2009 Sem revogação expressa

56

04/04/2012, republicada em 03/05/2012 Estabelece o regulamento do processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares no âmbito do Distrito Federal para o triênio 2013/2015 Alterada pela Resolução Normativa nº 63

55

25/01/2011 Dispõe sobre alteração da Resolução n° 40, de 28/08/2009, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal Revogada pela Resolução Normativa nº 58

54

21/10/2010 Dispõe sobre a proibição das Entidades representativas no CDCA-DF de acessar os Recursos do Fundo da Infância e da Adolescência Revogada pela Resolução Normativa nº 61

53

06/10/2010 Restabelece o registro de entidades/organizações representativas da sociedade civil perante o CDCA/DF, por deliberação da 202ª Reunião Plenária Ordinária de 22 de setembro de 2010 Sem revogação expressa

52

20/09/2010 Estabelece diretriz para a atividade dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal Sem revogação expressa

51

     

50

     

49

08/09/2010 Dispõe sobre a desativação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado – CAJE Sem revogação expressa

48

08/09/2010 Dispõe sobre o reordenamento do sistema Socioeducativo do Distrito Federal Sem revogação expressa

47

08/09/2010 Dispõe sobre a Resolução nº 20, de 18/05/2010, acerca de pisos de proteção social de transição; pela validação e apoio desta Resolução e recomendação do Poder Público para Provisão Orçamentária dos Serviços de Acolhimento no Distrito Federal, prioritariamente para as modalidades de Casa Lar, Abrigo Institucional e República de Jovens Sem revogação expressa

46

20/07/2010 Dispõe sobre recomendação de medidas a serem adotadas pelo Governo do Distrito Federal com relação à existência de crianças e adolescentes dependentes químicos na cracolândia localizada no centro de Brasília, DF Sem revogação expressa

45

29/03/2010 Define como obrigatória a participação dos Conselheiros Tutelares no Processo de Formação Continuada, organizada pelo CDCA/DF Sem revogação expressa

44

29/03/2010 Dispõe sobre prazo para que os Órgãos do Governo do Distrito Federal apresentem ao CDCA/DF formulário preenchido contendo as entidades com as quais mantêm convênios, ou processos para celebração de convênio em tramitação, no âmbito das políticas públicas de garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal Sem revogação expressa

43

29/03/2010 Dispõe sobre o prazo para recebimento de projetos referentes ao Edital n°01 de Chamada Pública, de 09 de Fevereiro de 2010 da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH/PR Sem revogação expressa

42

26/11/2009 Altera a Resolução Normativa nº 41 para dispor sobre o número e a implantação dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal e adota outras medidas Sem revogação expressa

41

13/11/2009 Delibera sobre o número e a implantação dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal Alterada pela Resolução Normativa nº 42

40

02/09/2009, republicada em 25/09/2009 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF Revogada pela Resolução Normativa nº 70

39

02/09/2009 Dispõe sobre o prazo para os interessados em participar da Eleição de Conselheiros Tutelares para o triênio 2009/2012, providenciar o título de eleitor ou a sua transferência para o Distrito Federal Sem revogação expressa

38

17/08/2009 Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 34/2009, que trata da propaganda eleitoral dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal para o triênio 2009/2012 Sem revogação expressa

37

17/08/2009 Dispõe sobre Regimento Interno da VII Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente Sem revogação expressa

36

17/08/2009 Dispõe sobre o Orçamento Criança e Adolescente para o exercício de 2010 Sem revogação expressa

35

17/08/2009 Dispõe sobre o Orçamento Criança/Adolescente Sem revogação expressa

34

01/07/2009 Dispõe sobre a propaganda eleitoral dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal para o triênio 2009/2012 Alterada pela Resolução Normativa nº 38

33

10/06/2009 Dispõe sobre os Conselhos Tutelares e seu processo de escolha Sem revogação expressa

32

22/05/2009, republicada em 27/05/2009 Dispõe sobre a aprovação, pelo do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF, do Regulamento da VII Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente Sem revogação expressa

31

07/05/2009 Prorroga o prazo de inscrição dos candidatos a conselheiro tutelar do Distrito Federal para o triênio 2010/2012 Sem revogação expressa

30

20/03/2009, republicada em 30/03/2009 Dispõe sobre os procedimentos para o processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal para o exercício de 2009 a 2012 Sem revogação expressa

29

20/06/2008 Dispõe sobre a captação de recursos pelas entidades registradas e cadastradas no CDCA/DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF Revogada pela Resolução Normativa nº 61

28

21/08/2007 Dispõe sobre o estabelecimento da meta de 5% para o ano de 2008, 15% em 2009, 25% em 2010 e 35% em 2011, para implantação de creches e pré-escolas à população de 0 a 03 anos de idade no âmbito do Distrito Federal Sem revogação expressa

27

09/01/2007 Dispõe sobre a alteração da Resolução normativa nº 10/06 do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do DF Sem revogação expressa

26

19/06/2006 Dispõe sobre a publicação dos números dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal Sem revogação expressa

25

07/06/2006 Dispõe sobre alteração de um dos locais de votação da circunscrição judiciária do Gama Sem revogação expressa

24

05/06/2006 Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 21/2006 do CDCA/DF Sem revogação expressa

23

05/06/2006 Dispõe sobre a publicação dos locais de apuração dos votos do processo eleitoral de escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal Sem revogação expressa

22

29/05/2006 Dispõe sobre a publicação dos números dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal Sem revogação expressa

21

25/05/2006 Dispõe sobre a divulgação dos locais de votação para o processo eletivo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2006 a 2009 Alterada pelas Resoluções Normativas nº 24 e 25

20

25/05/2006 Dispõe sobre a propaganda dos candidatos habilitados para concorrerem ao cargo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2006/2009 Sem revogação expressa

19

24/05/2006 Dispõe sobre a publicação dos candidatos habilitados para concorrerem ao cargo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal Sem revogação expressa

18

15/05/2006 Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 13/2006 do CDCA/DF Sem revogação expressa

17

10/05/2006 Dispõe sobre a publicação dos candidatos habilitados com recurso para concorrerem ao cargo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal Sem revogação expressa

16

03/05/2006 Dispõe sobre a publicação dos candidatos habilitados para concorrerem ao cargo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal Sem revogação expressa

15

02/05/2006 Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 13/2006 Sem revogação expressa

14

20/04/2006 Dispõe sobre a prorrogação da inscrição para o processo de escolha do mandato de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal Sem revogação expressa

13

17/04/2006 Dispõe sobre os procedimentos para o processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares de 2006 a 2009 e revoga a Resolução normativa 09/2006 Alterada pelas Resoluções Normativas nº 15 e 18

12

31/03/2006 Dispõe sobre os procedimentos para obtenção de recursos do FDCA/DF. Sem revogação expressa

11

22/03/2006 Dispõe sobre o cronograma do processo de escolha Conselheiros Tutelares Sem revogação expressa

10

20/03/2006 Dispõe sobre a alteração da Resolução 07/05 do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do DF, que dispõe sobre a captação de recursos pelas entidades registradas no CDCA/DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF Revogada pela Resolução Normativa nº 27

9

20/03/2006 Dispõe sobre os procedimentos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de 2006 a 2009 e revoga a Resolução normativa 08/2006 Revogada pela Resolução Normativa nº 13

8

16/03/2006 Estabelece procedimentos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de 2006 a 2009 Revogada pela Resolução Normativa nº 9

7

16/05/2005 Dispõe sobre a captação de recursos pelas entidades registradas no CDCA/DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA/DF Revogada pela Resolução Normativa nº 10

6

01/03/2005 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF Revogada pela Resolução Normativa nº 40

5

08/09/2004 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição para eleição das organizações representativas da Sociedade Civil no CDCA/DF Sem revogação expressa

4

30/08/2004 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição para eleição das organizações representativas da Sociedade Civil no CDCA/DF Sem revogação expressa

3

13/07/2004 Dispõe sobre a aprovação da participação da Presidente do CDCA/DF no IV Seminário Estadual Pró-Conselho Sem revogação expressa

2

13/07/2004 Dispõe sobre o processo de eleição das organizações representativas da sociedade civil do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal Sem revogação expressa

1

     

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